“Recebi mandado de despejo: sou obrigado a cumprir?”
Se você acabou de receber um mandado de despejo, é normal ficar preocupado. Mas calma: antes de tomar qualquer decisão, é importante entender o que esse documento realmente significa e como você deve agir para proteger seus direitos.
O que é um mandado de despejo?
O mandado de despejo é uma ordem da Justiça que determina a saída do inquilino do imóvel alugado. Ele costuma ser resultado de:
- Atraso no pagamento do aluguel;
- Fim do contrato de locação;
- Descumprimento de regras previstas no contrato;
- Uso indevido do imóvel.
Essa medida só acontece depois que o proprietário entra com uma ação na Justiça e o juiz analisa a situação. Ou seja, não se trata de uma decisão imediata ou arbitrária.
Preciso sair do imóvel assim que recebo o mandado?
Nem sempre. Tudo depende do tipo de despejo e do que foi determinado no processo. Em muitos casos, a pessoa que recebeu o mandado de despejo tem um prazo para:
- Pagar o que deve, regularizando a situação;
- Apresentar defesa, se houver alguma irregularidade;
- Negociar um acordo com o proprietário;
- Desocupar o imóvel voluntariamente, dentro do prazo legal.
Em algumas situações, é possível evitar a desocupação com o pagamento da dívida em até 15 dias. Essa possibilidade é conhecida como purgação da mora.
O que fazer ao receber um mandado de despejo?
Veja os passos mais importantes:
- Leia o documento com atenção;
- Não ignore o mandado, ele é sério;
- Procure um advogado de confiança;
- Reúna documentos que possam ajudar na sua defesa;
- Verifique se há chance de negociar ou pagar o débito.
Receber um mandado de despejo não significa sair do imóvel imediatamente. Você tem direitos, prazos e possibilidades de defesa. Por isso, o mais importante é buscar orientação jurídica o quanto antes.
Na Almeida e Amaral Advocacia, oferecemos apoio completo em ações de despejo e questões de locação. Se você está enfrentando essa situação, entre em contato conosco e saiba como podemos te ajudar!
Recebi mandado de despejo: sou obrigado a cumprir?
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