A figura do síndico é fundamental para o bom funcionamento de qualquer condomínio, seja ele residencial ou comercial. Mas você sabe exatamente quais são as responsabilidades de um síndico perante a lei e os condôminos?
Se você é morador, síndico ou pretende assumir esse cargo, é importante entender as obrigações legais e práticas que fazem parte dessa função.
O que diz a lei sobre o papel do síndico?
O Código Civil, nos artigos 1.347 a 1.348, estabelece as principais atribuições do síndico. Ele pode ser um condômino ou uma pessoa contratada (síndico profissional), com ou sem remuneração, e é eleito em assembleia pelos moradores.
A seguir, veja as principais responsabilidades legais e administrativas do síndico:
- Representar o condomínio
O síndico é o representante legal do condomínio em juízo e fora dele. É ele quem responde por ações judiciais, contratações e questões administrativas.
- Cuidar da gestão financeira
- Elaborar o orçamento anual;
- Cobrar taxas condominiais;
- Apresentar a prestação de contas;
- Controlar receitas e despesas com transparência.
- Zelar pela manutenção e conservação
O síndico deve garantir a boa conservação das áreas comuns, realizando manutenções preventivas e corretivas. Isso inclui elevadores, portões, sistemas elétricos, hidráulicos e estrutura predial.
- Cumprir e fazer cumprir o regimento interno
Ele deve aplicar multas e advertências conforme previsto na convenção e regimento interno, mantendo a disciplina e a convivência harmônica entre os condôminos.
- Convocar e conduzir assembleias
É o síndico quem convoca as assembleias ordinárias e extraordinárias, apresentando contas, propondo obras e decisões importantes.
- Contratar e supervisionar prestadores de serviço
A contratação de empresas terceirizadas (limpeza, portaria, segurança, manutenção) também é de responsabilidade do síndico, que deve garantir a qualidade e regularidade dos serviços.
Conclusão
Ser síndico é assumir uma função de confiança e responsabilidade jurídica. É essencial que o síndico atue com organização, transparência e respaldo legal, evitando conflitos e prejuízos ao condomínio.
Caso surjam dúvidas ou situações complexas, consultar um advogado especializado em direito condominial é sempre a melhor escolha.
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