“Publicidade enganosa de influencers: a responsabilidade civil e o direito do consumidor”

Nos últimos anos, o marketing digital ganhou força com a presença dos influenciadores digitais, que indicam produtos, serviços e marcas para milhões de seguidores. No entanto, junto com essa influência, surge uma questão importante: o que acontece quando a publicidade feita por influencers é enganosa? O consumidor enganado tem direito à reparação?

Quando a publicidade é considerada enganosa

A publicidade enganosa acontece quando o conteúdo divulgado cria uma falsa expectativa sobre um produto ou serviço. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o influenciador promete resultados que não existem, omite informações importantes ou apresenta o item como se fosse de uso pessoal, sem deixar claro que se trata de uma publicidade paga.

Essas práticas são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante o direito à informação clara e verdadeira. Quando há engano ou manipulação, o consumidor pode buscar indenização por prejuízos materiais e morais.

A responsabilidade dos influenciadores e das marcas

Muitos acreditam que a culpa é apenas da empresa que contratou a campanha, mas não é bem assim. O influenciador também pode ser responsabilizado civilmente, principalmente quando ele tem consciência de que o conteúdo pode enganar o público.

Tanto o influencer quanto a marca têm o dever de transparência. A legislação exige que toda ação publicitária seja claramente identificada, usando termos como #publi, #parceria paga ou #publicidade. O descumprimento dessa regra pode resultar em responsabilidade solidária, ou seja, tanto o influenciador quanto a empresa respondem juntos pelos danos causados.

O direito do consumidor e as medidas cabíveis

Quando o consumidor é enganado por uma campanha desse tipo, ele pode exigir reembolso, indenização e até denunciar a prática aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Além disso, o Ministério Público pode atuar para coibir campanhas que desrespeitam as regras de transparência.

Conclusão: ética e responsabilidade digital

A publicidade feita por influenciadores deve seguir os mesmos princípios da propaganda tradicional: clareza, verdade e respeito ao consumidor. A credibilidade é o maior patrimônio de quem produz conteúdo. Por isso, agir com ética é fundamental para proteger o público e evitar problemas jurídicos.
Publicidade enganosa de influencers: a responsabilidade civil e o direito do consumidor
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