“Proteção de crianças online: entenda as novas regras do estatuto digital da criança e do adolescente”
Com o avanço da tecnologia, as crianças estão cada vez mais conectadas, seja em redes sociais, jogos online ou aplicativos educativos.
Mas, junto com as oportunidades, também surgem riscos como exposição excessiva, cyberbullying, manipulação de dados e contato com estranhos.
Pensando nisso, o Brasil criou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, um marco legal que busca garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
O que é o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente?
O novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente é uma proposta de legislação complementar ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), adaptada à realidade digital.
Ele define direitos, deveres e responsabilidades de pais, escolas, plataformas digitais e do próprio Estado para proteger menores de idade na internet.
Entre os principais objetivos do Estatuto estão:
- Assegurar o uso seguro e saudável da internet por crianças e adolescentes;
- Garantir transparência das plataformas digitais sobre coleta e uso de dados;
- Proibir publicidade direcionada para menores;
- Reforçar o controle parental e o direito à privacidade.
Quais são as principais mudanças?
As novas regras estabelecem deveres claros para empresas de tecnologia e redes sociais, que deverão:
- Verificar a idade dos usuários e impedir o cadastro de menores sem consentimento dos responsáveis;
- Remover conteúdos inadequados e perfis falsos que coloquem crianças em risco;
- Disponibilizar ferramentas de denúncia e bloqueio acessíveis;
- Adotar medidas de segurança contra o uso indevido de dados e imagens.
Além disso, o Estatuto prevê campanhas educativas e políticas públicas voltadas à educação digital, promovendo a cidadania e o uso consciente da tecnologia desde cedo.
Qual o papel dos pais e responsáveis?
Os pais continuam sendo figuras centrais na proteção digital.
O Estatuto estimula o acompanhamento das atividades online, o diálogo sobre segurança e a instalação de recursos de controle parental para monitorar o tempo de tela e o tipo de conteúdo acessado.
A ideia é equilibrar a liberdade de navegação com a responsabilidade de garantir um ambiente seguro e respeitoso.
A proteção de crianças online é um tema urgente e essencial na era digital. Com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o Brasil dá um passo importante para atualizar a legislação e assegurar que a tecnologia sirva ao desenvolvimento saudável e à dignidade de nossos jovens.
Proteção de crianças online: entenda as novas regras do estatuto digital da criança e do adolescente
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