“Posso cobrar pensão alimentícia do padrasto do meu filho?”
A pensão alimentícia é um direito assegurado às crianças e adolescentes para garantir sustento, educação, saúde e lazer. Normalmente, a obrigação de pagar pensão é atribuída aos pais biológicos. Mas surge uma dúvida comum: o padrasto ou a madrasta podem ser obrigados a pagar pensão ao enteado?
O que diz a lei?
O Código Civil estabelece que o dever de sustento é, em primeiro lugar, dos pais biológicos. Portanto, em regra, o padrasto não é responsável legal pela pensão alimentícia.
No entanto, existe a chamada paternidade socioafetiva, reconhecida pela Justiça quando o padrasto ou madrasta assumem o papel de pai ou mãe, criando laços sólidos de convivência e afeto com a criança. Nesses casos, pode haver obrigação de prestar alimentos, já que o vínculo socioafetivo é equiparado ao biológico.
Em quais situações o padrasto pode ser cobrado?
A cobrança de pensão alimentícia ao padrasto só é possível em situações específicas, como:
- Reconhecimento da paternidade socioafetiva: quando o padrasto assume formalmente o papel de pai, seja por registro civil ou decisão judicial;
- Provas da relação de dependência: quando fica demonstrado que a criança dependia financeiramente dele;
- Ação judicial de alimentos: nesse caso, o juiz avalia se realmente existe vínculo socioafetivo e se há possibilidade financeira para o pagamento.
É possível cobrar pensão apenas pelo casamento ou união estável?
Não. O simples fato de a mãe ou o pai da criança ter se casado novamente não gera obrigação automática para o padrasto ou madrasta. É preciso comprovar que houve, de fato, a formação de um vínculo afetivo e familiar com o enteado.
O que fazer em caso de necessidade?
- Converse com um advogado especializado em Direito de Família;
- Avalie se há provas do vínculo socioafetivo, como registros escolares, fotos, testemunhas e até documentos;
- Entenda que cada caso é analisado individualmente pelo juiz, que decide de acordo com as provas e o melhor interesse da criança.
Cobrar pensão alimentícia do padrasto só é possível quando há reconhecimento do vínculo socioafetivo. Caso contrário, a obrigação continua sendo exclusivamente dos pais biológicos. Por isso, antes de ingressar com ação, é essencial buscar orientação jurídica para entender a viabilidade do pedido.
Posso cobrar pensão alimentícia do padrasto do meu filho?
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