“Posso cobrar aluguel se o outro proprietário está usando o imóvel sozinho? Entenda seus direitos”

Dividir a propriedade de um imóvel com outra pessoa pode gerar dúvidas e até conflitos. Uma das perguntas mais comuns entre coproprietários é: posso cobrar aluguel do outro dono? A resposta depende da situação específica e do uso que está sendo feito do imóvel. Veja a seguir quando essa cobrança é possível e como fazer isso de forma legal.

Imóvel em copropriedade: o que significa?

Quando duas ou mais pessoas são proprietárias de um mesmo imóvel, dizemos que há copropriedade. Isso é comum em casos de herança, separações ou quando pessoas compram um imóvel juntas. Cada proprietário tem direito a uma parte ideal do bem, mas não a uma divisão física específica, todos têm direito sobre o todo.

Quando é possível cobrar aluguel?

Você pode cobrar aluguel do outro coproprietário em algumas situações específicas, principalmente quando:

• O outro dono está usando o imóvel sozinho, sem te permitir usufruir também;
• Você não reside no local e não recebe nenhum valor pelo uso exclusivo do bem;
• Existe um impedimento claro ao seu direito de uso ou posse.

Nesses casos, o valor cobrado é chamado de indenização por uso exclusivo, e não aluguel comum. A ideia é garantir uma compensação financeira justa para o coproprietário que está sendo privado de usar o imóvel.

O que fazer antes de cobrar?

Antes de tomar qualquer medida, é importante:

• Tentar um acordo amigável com o outro proprietário;
• Formalizar por escrito o pedido de compensação pelo uso exclusivo;
• Se não houver acordo, consultar um advogado para avaliar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial.

Precisa de contrato ou decisão judicial?

Não é obrigatório ter um contrato entre as partes, mas é altamente recomendado. Em caso de negativa ou conflito, a cobrança pode ser feita judicialmente, por meio de uma ação de indenização ou prestação de contas, com base no uso exclusivo do bem.

Como um advogado pode ajudar?

Um advogado especializado pode analisar a situação, orientar sobre seus direitos e calcular um valor justo de indenização, evitando que o processo se torne mais demorado ou conflituoso.

Está nessa situação? Fale com nosso escritório e veja como garantir seu direito à compensação pelo uso do imóvel compartilhado.
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