“Plano de saúde pós-divórcio: novas regras e como garantir sua manutenção”
O plano de saúde é um dos benefícios mais importantes para a segurança e o bem-estar da família. Mas, quando ocorre o divórcio, surge uma dúvida comum: o ex-cônjuge pode continuar como dependente no plano do outro? Com as novas regras e decisões recentes da Justiça, é essencial entender quais são os direitos e limites nessa situação.
Como funciona o plano de saúde durante o casamento
Durante o casamento, é comum que um dos cônjuges inclua o outro como dependente no plano de saúde corporativo ou familiar. Essa relação é legítima e reconhecida pela operadora enquanto o vínculo conjugal existe. O problema começa após o divórcio, quando o plano pode excluir o ex-cônjuge, alegando o fim do vínculo familiar.
Novas regras e decisões sobre o plano pós-divórcio
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e os tribunais brasileiros têm reconhecido que o ex-cônjuge pode manter o plano de saúde após o divórcio, desde que cumpra certas condições.
Entre elas:
- O plano deve ser familiar ou coletivo empresarial;
- O ex-cônjuge deve assumir o pagamento integral das mensalidades;
- A operadora deve ser notificada formalmente sobre a intenção de manutenção.
Além disso, decisões judiciais têm reforçado o entendimento de que a exclusão imediata do ex-cônjuge, sem aviso prévio ou opção de continuidade, viola o princípio da boa-fé e o direito à informação.
Como garantir a manutenção do plano
Quem deseja continuar com o plano de saúde pós-divórcio deve agir rapidamente. O ideal é comunicar o operador ou a empresa responsável antes do encerramento oficial da cobertura, solicitando a permanência no contrato.
Também é importante verificar se o acordo de divórcio prevê cláusulas sobre custos do plano e responsabilidade de pagamento.
Conclusão: saúde e segurança mesmo após o fim do vínculo conjugal
O fim do casamento não precisa significar o fim da proteção à saúde. Com base nas novas regras e decisões judiciais, o ex-cônjuge pode manter o plano de saúde, desde que observe as condições legais e contratuais.
Contar com a orientação de um advogado especializado é fundamental para garantir que seus direitos sejam preservados e que a transição ocorra de forma segura e sem interrupções na cobertura.
Plano de saúde pós-divórcio: novas regras e como garantir sua manutenção
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