“Placa de publicidade do vizinho atrapalha minha loja: o que fazer?”

Em áreas comerciais, a concorrência entre lojistas é natural. Porém, existem situações em que um vizinho ultrapassa os limites do bom senso e da legalidade. Um caso comum é quando o lojista ao lado instala uma placa de publicidade que prejudica a visibilidade da sua loja, dificultando que clientes identifiquem seu espaço. Mas afinal, o que fazer nessa situação?

Direito de usar a fachada e os limites legais

Cada comerciante tem direito de utilizar a fachada do seu estabelecimento, mas esse direito não é absoluto. Ele não pode ser exercido de forma a causar prejuízos a outro lojista, como bloquear a entrada, esconder a vitrine ou comprometer a identificação visual da loja vizinha.

Além disso, a legislação brasileira prevê princípios de concorrência leal. Ou seja, instalar uma placa de publicidade que atrapalha deliberadamente outro comércio pode caracterizar abuso de direito e concorrência desleal.

Primeiros passos: diálogo e verificação administrativa

Antes de recorrer à Justiça, o ideal é tentar resolver o problema por meio de diálogo com o lojista vizinho. Muitas vezes, um ajuste no tamanho ou na posição da placa já resolve a questão.

Se não houver acordo, o próximo passo é verificar junto à prefeitura se a placa cumpre as normas municipais sobre publicidade, tamanho e localização. Caso esteja irregular, é possível registrar uma denúncia para que a fiscalização determine a retirada ou regularização do anúncio.

Quando recorrer à Justiça

Se mesmo após esses passos o problema persistir, o lojista prejudicado pode ingressar com uma ação judicial, pedindo a retirada da placa e, em alguns casos, até indenização por perdas e danos. O argumento central é que a publicidade do vizinho fere seu direito de exercer a atividade comercial de forma justa e equilibrada.

Quando a placa de publicidade do vizinho atrapalha a sua loja, é fundamental agir de forma estratégica: primeiro tentar o diálogo, depois buscar apoio administrativo e, se necessário, recorrer ao Judiciário. Assim, você garante que o seu comércio não seja prejudicado por práticas abusivas e mantém a concorrência em bases justas.
Placa de publicidade do vizinho atrapalha minha loja: o que fazer?
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