“Obra do vizinho está prejudicando meu imóvel o que fazer?”
Conviver com obras na vizinhança pode ser um verdadeiro desafio. Barulho, sujeira e trânsito de trabalhadores são toleráveis dentro dos limites normais. No entanto, quando a obra do vizinho começa a causar rachaduras, infiltrações, desníveis no solo ou até risco estrutural ao seu imóvel, o problema ultrapassa o mero incômodo: passa a ser uma violação ao direito de vizinhança.
O que diz a legislação?
O artigo 1.277 do Código Civil garante ao proprietário o direito de exigir que o vizinho cesse interferências que causem prejuízos ao seu imóvel. Além disso, o vizinho que constrói tem o dever de adotar todas as medidas necessárias para que sua obra não cause danos aos imóveis lindeiros.
Em muitas cidades, os Códigos de Obras e Posturas Municipais também estabelecem exigências técnicas e legais para o licenciamento e execução de construções. Quando a obra desrespeita esses requisitos, ela é considerada irregular.
Como agir?
O primeiro passo deve ser sempre a tentativa de resolução amigável. Para isso, recomenda-se:
- Registrar os danos com fotos, vídeos e, se possível, laudo técnico;
- Conversar com o vizinho e alertá-lo sobre os prejuízos;
- Enviar uma Notificação Extrajudicial, documentando o problema e solicitando providências.
Essa medida demonstra boa-fé e pode resolver o impasse sem necessidade de processo judicial.
Ação de Nunciação de Obra Nova
Caso a obra continue causando danos ou seja realizada de forma irregular (sem alvará, desrespeitando recuos, altura máxima ou limites do terreno), é possível ajuizar a chamada Ação de Nunciação de Obra Nova. Trata-se de um instrumento judicial específico para embargar obras que ameacem ou prejudiquem imóveis vizinhos.
Essa ação pode inclusive resultar na suspensão imediata da obra, caso o juiz reconheça a urgência e o risco ao imóvel prejudicado.
Responsabilidade por danos
Se a obra já causou prejuízos materiais, o proprietário pode ser responsabilizado civilmente, inclusive com obrigação de reparação e pagamento de indenização por danos materiais e até morais, conforme o caso.
Seu imóvel está sendo prejudicado por uma obra vizinha? A orientação de um advogado especializado pode evitar danos maiores e garantir que seus direitos sejam respeitados desde o início.
Obra do vizinho está prejudicando meu imóvel o que fazer?
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