“O que são cláusulas abusivas de um contrato?”
Muita gente assina contratos sem ler tudo com atenção. Às vezes por pressa, outras por não entender os termos usados. O problema é que alguns contratos trazem condições injustas, que prejudicam o consumidor. Essas condições são chamadas de cláusulas abusivas.
Mas o que isso significa na prática?
Uma cláusula abusiva é uma regra dentro de um contrato que desequilibra a relação entre as partes, normalmente favorecendo quem oferece o serviço ou produto. Em outras palavras, são cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem e ferem seus direitos.
Essas cláusulas muitas vezes estão escondidas no meio de termos difíceis ou passam despercebidas no momento da assinatura.
Exemplos de cláusulas abusivas:
Veja alguns exemplos comuns que podem aparecer em contratos de serviços, empréstimos ou aluguel:
- Cobrança de multa muito alta para cancelamento;
- Impedir o consumidor de contestar cobranças ou reclamar;
- Transferir toda a responsabilidade para o consumidor;
- Exigir pagamento por serviços não contratados;
- Permitir aumentos sem justificativa ou aviso prévio;
- Impor condições que o consumidor não teve chance de negociar.
Essas e outras atribuições desproporcionais em um contrato podem ser consideradas cláusulas abusivas passíveis de revisão judicial ou renegociação entre as partes.
Como saber se uma cláusula é abusiva?
A melhor forma de descobrir se há alguma cláusula abusiva no contrato é ler com atenção e buscar orientação jurídica. Mas, de forma geral, qualquer condição que fira o equilíbrio entre as partes ou restrinja os direitos do consumidor pode ser considerada abusiva.
O que fazer nesses casos?
Se você perceber que assinou um contrato com cláusulas abusivas, é possível:
- Pedir a revisão do contrato;
- Entrar com ação para anular a cláusula injusta;
- Solicitar devolução de valores pagos indevidamente;
- Registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor.
Cláusulas abusivas são armadilhas escondidas em muitos contratos. Por isso, antes de assinar qualquer documento, leia com calma, tire dúvidas e, se necessário, fale com um advogado. Você tem o direito de exigir um contrato justo e equilibrado.
O que são cláusulas abusivas de um contrato?
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