“O que não pode ser registrado?”
Registrar uma marca é um passo essencial para proteger a identidade do seu negócio. No entanto, nem todo nome, logotipo ou sinal pode ser aceito pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Existem regras específicas que impedem o registro de certas marcas, principalmente quando são genéricas, famosas ou ofensivas.
Entender essas limitações é fundamental para evitar perda de tempo e dinheiro em um processo de registro que será indeferido.
Marcas genéricas
Um erro comum de empreendedores é tentar registrar termos de uso comum, como “Padaria”, “Pizzaria” ou “Loja de Roupas”. Palavras genéricas não podem ser registradas porque não diferenciam um negócio de outro. O objetivo do registro de marca é justamente criar distintividade.
Por exemplo, não é possível registrar a palavra “Arroz” isoladamente para vender arroz, mas é possível criar uma marca distinta, como “Arroz Primavera®”.
Marcas famosas ou de uso notório
Nomes de empresas, personalidades ou produtos já conhecidos também não podem ser registrados por terceiros. Isso porque a legislação protege as marcas de alto renome e impede o uso indevido que possa gerar confusão ou aproveitar a reputação alheia.
Exemplo: ninguém pode registrar “Nike Brasil” ou “Coca-Cola Store” para abrir um comércio, mesmo que seja em um ramo diferente.
Marcas ofensivas ou contrárias à lei
O INPI também rejeita marcas que contenham palavras ou símbolos ofensivos, discriminatórios ou que atentem contra a moral e os bons costumes. Além disso, não é permitido registrar sinais que imitem órgãos públicos, bandeiras oficiais ou símbolos nacionais.
Antes de registrar uma marca, é importante avaliar se o nome escolhido atende aos critérios de originalidade e legalidade. Evitar termos genéricos, nomes já famosos e expressões ofensivas é essencial para aumentar as chances de aprovação.
Contar com o auxílio de um advogado especializado em propriedade intelectual pode evitar erros e garantir que sua marca seja registrada de forma segura e eficaz.
O que não pode ser registrado?
Veja também: Comprei um veículo financiado de terceiro: o que devo fazer?