“Meu filho pode ter mais de uma pensão alimentícia?”

A pensão alimentícia é um direito fundamental das crianças e adolescentes, garantindo recursos para alimentação, saúde, educação, lazer e outras necessidades básicas. Mas uma dúvida comum entre pais e responsáveis é: uma criança pode receber mais de uma pensão alimentícia ao mesmo tempo?

Quem é responsável pelo pagamento da pensão?

Em regra, a obrigação de pagar pensão alimentícia é dos pais biológicos, de forma proporcional à capacidade financeira de cada um. Ou seja, não é apenas o genitor que não detém a guarda que deve contribuir, mas ambos, dentro das possibilidades de cada um.

É possível ter mais de uma pensão?

Sim. A criança pode ter direito a mais de uma pensão em situações específicas, como:

• Pensão paga por ambos os pais: cada um deve contribuir de acordo com sua condição financeira.
• Pensão complementar de outro responsável: em casos de reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva, o padrasto ou madrasta que assumiu formalmente o papel de pai ou mãe pode ser obrigado a pagar alimentos.
• Divisão entre mais de um devedor: quando existem múltiplos responsáveis legais reconhecidos pela Justiça, o valor pode ser dividido entre eles, sempre visando o melhor interesse da criança.

O valor da pensão aumenta?

Ter mais de um responsável pela pensão não significa que a criança receberá valores ilimitados. O juiz define a contribuição de cada um considerando dois fatores:

• Necessidade da criança;
• Capacidade financeira de quem paga.

O objetivo é garantir que a criança tenha uma vida digna, sem gerar enriquecimento indevido.

Sim, é possível que uma criança receba pensão alimentícia de mais de uma pessoa, especialmente em casos de pais biológicos e vínculos socioafetivos reconhecidos. Cada situação deve ser analisada individualmente pelo Judiciário, que sempre busca equilibrar as necessidades do menor com as possibilidades financeiras dos responsáveis.

Se você passa por uma situação semelhante, é importante buscar orientação jurídica para compreender os direitos da criança e a forma correta de solicitar ou ajustar a pensão.
Meu filho pode ter mais de uma pensão alimentícia?
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