“Intimações Judiciais por WhatsApp no TJSP”
O TJSP iniciou, em 16 de junho de 2025, um projeto‑piloto para envio de intimações judiciais por WhatsApp, utilizando o número oficial (11) 4802‑9448, em unidades específicas, como:
- Vara da Violência Doméstica da Capital;
- Varas de Família da Lapa;
- Juizados Especiais Cíveis da Região de São Miguel e São Carlos;
- Cejusc de Itaquera.
Como Funciona o Projeto-Piloto
- A intimação será enviada apenas para números previamente incluídos nos autos, com consentimento prévio da parte.
- A mensagem é unidirecional, sem possibilidade de resposta via WhatsApp.
- A intimação é considerada válida quando o “duplo check azul” confirma a leitura, com geração automática de comprovante para juntada aos autos.
Justificativas e Vantagens
- A ferramenta visa agilizar a comunicação, especialmente em casos de violência doméstica, garantindo rapidez na informação sobre medidas protetivas.
- A iniciativa reduz custos e burocracia em comparação às cartas, alinhando-se ao CPC e a resoluções do CNJ que priorizam meios eletrônicos de intimação.
Cuidados e Riscos Identificados
- É fundamental que a intimação seja enviada pelo número oficial (telefone com selo azul da Meta) – qualquer outra fonte deve ser ignorada.
- Há preocupação com tentativas de fraude via WhatsApp, já que golpes por esse canal são frequentes.
💡 Recomendações Práticas para Partes
– Confirme e cadastre seu número de WhatsApp corretamente nos autos.
– Verifique sempre o número oficial (11) 4802‑9448.
– Não responda ou envie dados, depósitos ou senhas por esse canal.
⚖️ Conclusão
O uso de WhatsApp para intimações pelo TJSP representa um grande avanço na modernização e celeridade processual, especialmente em áreas sensíveis. Porém, é essencial garantir a autenticidade das mensagens e a segurança das comunicações.
Se você está envolvido em um processo no TJSP, especialmente em unidades que já participam do piloto, e deseja se preparar adequadamente, um advogado especializado pode orientar quanto aos cuidados necessários.
Intimações Judiciais por WhatsApp no TJSP
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