“Infiltração do imóvel vizinho quem é o responsável pelo conserto?”
Infiltrações entre imóveis vizinhos são um problema recorrente, especialmente em casas geminadas, apartamentos ou construções muito próximas. Quando surgem bolhas, manchas de mofo ou pintura descascando em uma parede que faz divisa com outro imóvel, muitos proprietários se perguntam: quem deve consertar e arcar com os prejuízos?
O que diz a lei?
O Código Civil, no artigo 1.277, assegura ao proprietário o direito de fazer cessar interferências prejudiciais vindas de propriedades vizinhas. Isso inclui infiltrações, umidade excessiva, ruídos e outros danos que ultrapassem os limites da tolerância normal de convivência.
Quando a infiltração decorre de vazamentos ou falhas estruturais do imóvel vizinho, o responsável pela origem do problema também será responsável pelos danos causados ao imóvel prejudicado, inclusive com possibilidade de indenização.
Como comprovar a origem da infiltração?
A comprovação é essencial para o exercício dos direitos. Algumas medidas importantes são:
- Fotografar e filmar os danos;
- Contratar um laudo técnico, preferencialmente de engenheiro ou perito;
- Observar se há registros anteriores do mesmo problema;
- Verificar se o dano é contínuo e se aumenta com o tempo.
É possível resolver sem entrar na Justiça?
Sim! Antes de recorrer ao Judiciário, é recomendável buscar a resolução amigável do conflito. Uma das ferramentas mais eficazes é a Notificação Extrajudicial, que deve ser enviada ao vizinho causador do dano, descrevendo:
- A situação identificada;
- A responsabilidade presumida;
- O prazo para adoção de providências (como reparos ou vistoria);
- A possibilidade de adoção de medidas judiciais, caso não haja solução.
Esse documento demonstra a boa-fé do prejudicado e serve como prova de que houve tentativa de conciliação antes da judicialização.
Caso o vizinho se recuse a resolver o problema ou até mesmo negue a responsabilidade sem fundamento, é possível buscar reparação por meio de ação judicial, inclusive com pedido de indenização por danos materiais e morais.
Está enfrentando problemas com infiltração proveniente do imóvel vizinho? Um advogado pode te orientar sobre o melhor caminho para resolver a situação, seja por meio de notificação extrajudicial ou ação judicial. Proteja seu imóvel e seus direitos.
Infiltração do imóvel vizinho quem é o responsável pelo conserto?
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