“Encerramento da pensão alimentícia é possível fazer um acordo?”
Muitas pessoas têm dúvidas sobre até quando precisam pagar pensão alimentícia e se é possível encerrar essa obrigação de forma amigável, especialmente quando a pessoa que recebe já está em outra fase da vida.
A boa notícia é que sim, é possível encerrar o pagamento de pensão por meio de um acordo entre as partes, mas é importante seguir os passos corretos para que tudo fique legalizado e evite problemas no futuro.
Quando é possível encerrar a pensão?
A pensão pode ser encerrada nos seguintes casos:
- O filho já atingiu a maioridade e possui condições de se sustentar sozinho;
- A pessoa que recebia pensão (como ex-cônjuge, por exemplo) não depende mais do valor para sobreviver;
- Ambos concordam que a obrigação não é mais necessária.
O acordo pode ser feito entre as partes?
Sim, mas é fundamental entender que apenas o acordo informal não é suficiente. Para ter segurança jurídica, o ideal é:
- Redigir o acordo por escrito com ajuda de um advogado;
- Apresentar o documento ao juiz por meio de um pedido de homologação judicial;
- Esperar a decisão do juiz, que irá analisar se o encerramento não prejudica a parte que recebia a pensão.
Se estiver tudo de acordo, o juiz autoriza e a pensão é encerrada de forma segura.
E se parar de pagar sem autorização?
Nunca é recomendado simplesmente parar de pagar. Mesmo que a outra parte concorde verbalmente, sem decisão judicial, o pagamento continua sendo obrigatório e pode gerar dívidas, multas ou até mesmo ação de execução.
Por fim, é importante destacar que, mesmo o filho sendo maior de idade e eventualmente já estar trabalhando auferindo renda própria, é fundamental comprovar que o pagamento da pensão alimentícia não irá interferir em eventual tratamento médico e o filho tem discernimento necessário para negociar o acordo diretamente com quem paga a pensão.
Por isso, recomenda-se que, em caso de acordo entre as partes, ambos os genitores devem participar da elaboração da petição para homologação, para que não haja problemas no decorrer do processo.
Encerrar a pensão de forma consensual é possível, sim. Mas é preciso fazer isso da forma certa, com advogado e com o aval da Justiça. Assim, você evita riscos e garante que o fim da obrigação esteja legalmente reconhecido.
Se você está passando por essa situação e quer resolver tudo com clareza e segurança, conte com orientação jurídica especializada. Um bom acordo pode trazer tranquilidade para todos os envolvidos.
Encerramento da pensão alimentícia: é possível fazer um acordo?
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