“Como fica o usufruto em caso de divórcio dos usufrutuários?”
O usufruto é um instituto jurídico que confere a uma pessoa (usufrutuário) o direito de usar e fruir de um bem pertencente a outra pessoa (nu-proprietário), sem que haja a transferência da propriedade. Trata-se de um instrumento muito utilizado em planejamentos sucessórios e na proteção patrimonial, especialmente em relações familiares.
O Que Acontece com o Usufruto no Divórcio?
Quando um casal usufrutuário decide se divorciar, surgem dúvidas sobre o destino do usufruto. De maneira geral, o usufruto é inalienável, ou seja, ele não pode ser transferido ou dividido sem a anuência do nu-proprietário. Porém, a situação se torna mais complexa quando ambos os cônjuges são usufrutuários do mesmo bem.
No divórcio, o usufruto poderá ser extinto ou partilhado, dependendo do regime de bens adotado e das circunstâncias específicas do caso. Em situações de usufruto conjunto, a decisão sobre o destino do direito depende do acordo entre as partes ou, na falta deste, de decisão judicial.
Decisão Recente da Corregedoria de Justiça de São Paulo
A Corregedoria de Justiça do Estado de São Paulo, no processo nº 0000973-31.2024.8.26.0028, trouxe importante orientação sobre o tema. Na decisão, foi estabelecido que, em casos de divórcio de usufrutuários, o usufruto não poderá ser renunciado em favor de um dos conjuges, ante a vedação legal de alienação (transferência) desse bem a outra pessoa, considerando a impossibilidade de sua divisão automática, dessa forma, importante ser estabelecida formas diferentes de redistribuição do usufruto, ou a manutenção do exercício conjunto pelo ex-casal, mediante pagamento de aluguel daquele que eventualmente, exercer a posse exclusiva do imóvel.
Essa decisão reforça a importância do planejamento jurídico adequado e da busca de orientação especializada para evitar conflitos e garantir a segurança jurídica na partilha de direitos em casos de divórcio.
A Importância do Acompanhamento Jurídico
A orientação de um advogado especializado em direito imobiliário é essencial para garantir que o usufruto seja tratado de forma adequada no divórcio. O profissional poderá auxiliar na negociação de acordos, na interpretação de decisões judiciais e na regularização do usufruto no registro de imóveis, garantindo que os direitos de ambas as partes sejam preservados.
Como fica o usufruto em caso de divórcio dos usufrutuários?
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