“Como fazer a conversão de separação judicial em divórcio?”
Muitas pessoas que se separaram antes de 2010 ainda têm dúvidas sobre como transformar a separação judicial em divórcio definitivo.
Na época, o processo era feito em duas etapas: primeiro a separação, depois o divórcio.
Mas, com as mudanças na lei, o divórcio passou a ser direto, o que deixou muitos casais apenas “separados”, mas ainda legalmente casados.
Se esse é o seu caso, saiba que é possível resolver a situação de forma simples e rápida.
O que significa converter a separação judicial em divórcio?
A conversão de separação judicial em divórcio é o ato de transformar uma decisão antiga de separação em um divórcio formal, reconhecido no registro civil.
Isso muda o estado civil da pessoa de “separado(a)” para “divorciado(a)”, permitindo um novo casamento e regularizando toda a documentação.
Em resumo: é o último passo para encerrar definitivamente o vínculo matrimonial.
Como é feito o processo de conversão?
A boa notícia é que o procedimento é simples.
Ele pode ser feito de duas formas:
- De forma consensual: quando ambos os ex-cônjuges concordam com a conversão.
- De forma litigiosa: quando apenas um dos dois quer formalizar o divórcio.
Documentos necessários:
- Sentença de separação judicial e certidão de trânsito em julgado;
- Certidão de casamento atualizada;
- Documentos pessoais das partes;
- Petição assinada por advogado ou defensor público.
Quando há acordo, o processo costuma ser rápido e pode ser finalizado em poucos dias.
Mesmo sem consenso, o juiz pode conceder o divórcio, pois ninguém é obrigado a permanecer casado.
Por que vale a pena fazer a conversão?
Manter apenas a separação judicial pode gerar problemas no futuro, especialmente em casos de herança, pensão, partilha de bens e novo casamento.
Ao converter em divórcio, a pessoa garante segurança jurídica, evita transtornos e mantém seus documentos atualizados.
Fazer a conversão de separação judicial em divórcio é um passo importante para quem quer encerrar definitivamente o vínculo conjugal e seguir em frente com tranquilidade.
Com a ajuda de um advogado de família, o processo é simples, rápido e totalmente legal.
Como fazer a conversão de separação judicial em divórcio?
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