Tenho que pagar ITBI na compra de um imóvel?
“Tenho que pagar ITBI na compra de um imóvel?” A transferência de propriedade de um imóvel, consagrada pelo ato de compra e venda, desencadeia a aplicação do Imposto sobre Transmissão…
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Nova Lei de Garantias traz mais segurança aos arrematantes de leilões de bancos
“Nova Lei de Garantias traz mais segurança aos arrematantes de leilões de bancos“ Arrematar um imóvel em leilão de bancos, chamados leiloes de alienação fiduciária, sempre trouxe uma importante preocupação…
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Devedor de imóvel leiloado pelo banco tem direito a receber algum valor?
“Devedor de imóvel leiloado pelo banco tem direito a receber algum valor?“ Conforme já tratamos em algumas oportunidade, ao banco credor do financiamento imobiliário é reservado o direito retomar o…
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Comprei um imóvel, mas não me entregaram as chaves, o que fazer?
“Comprei um imóvel, mas não me entregaram as chaves, o que fazer?” A compra de um imóvel é um marco importante na vida de qualquer pessoa, mas quando o vendedor…
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Como devo fazer a doação de um imóvel?
“Como devo fazer a doação de um imóvel?” A doação de um imóvel é um ato jurídico que envolve a transferência de propriedade de um bem imóvel de uma parte…
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Imóvel dado em hipoteca pode ser considerado bem de família?
“Imóvel dado em hipoteca pode ser considerado bem de família?” A hipoteca é uma modalidade garantia real, ou seja, garantia imobiliária, que pode ser gravada no imóvel para garantir o…
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Como Identificar um Oficial de Justiça?
“Como Identificar um Oficial de Justiça?” Com tantos oportunistas aplicando golpes de diversas maneiras possíveis e inimagináveis, muitas vezes fica difícil distinguir quando estivermos lidando com pessoas sérias e profissionais…
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Imóvel objeto de alienação fiduciária pode ser considerado bem de família?
“Imóvel objeto de alienação fiduciária pode ser considerado bem de família?” Temos aqui mais uma dúvida recorrente sobre a aplicação do instituto do direito de família. Dar um imóvel em…
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Imóvel usado de forma exclusiva por um dos ex-cônjuges pode ser penhorado?
“Imóvel usado de forma exclusiva por um dos ex-cônjuges pode ser penhorado?” O bem de família é um instituto legal que visa proteger o direito de moradia, ainda que o…
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Posso negar acesso do perito ao meu imóvel?
“Posso negar acesso do perito ao meu imóvel?” Quando se trata de permitir ou negar o acesso de um perito judicial ao seu imóvel, é fundamental compreender os direitos e…
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