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Estatuto Digital da Criança e do Adolescente: o que muda com a Lei nº 15.211/2025

7 de outubro de 2025

“Estatuto Digital da Criança e do Adolescente: o que muda com a Lei nº 15.211/2025” A Lei nº 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital),…

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É permitido ao vizinho instalar câmeras apontadas para minha residência?

6 de outubro de 2025

Cível, Geral

“É permitido ao vizinho instalar câmeras apontadas para minha residência?” Com o aumento da preocupação com segurança, é cada vez mais comum a instalação de câmeras em residências e condomínios.…

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Proteção intelectual no mundo digital: marcas e patentes em e-commerce e redes sociais

2 de outubro de 2025

Cível, Geral

“Proteção intelectual no mundo digital” O crescimento do e-commerce e das redes sociais transformou a forma como as empresas se relacionam com seus clientes. Se antes a concorrência era restrita…

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O que não pode ser registrado? Marcas com nomes genéricos, famosos ou ofensivos

30 de setembro de 2025

Cível, Geral

“O que não pode ser registrado?” Registrar uma marca é um passo essencial para proteger a identidade do seu negócio. No entanto, nem todo nome, logotipo ou sinal pode ser…

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Patentes vs. Marcas: qual a diferença e o que devo registrar?

26 de setembro de 2025

Cível, Geral

“Patentes vs. Marcas: qual a diferença e o que devo registrar?” Quando falamos em propriedade intelectual, muitas pessoas confundem os conceitos de patente e marca. Apesar de ambos servirem para…

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Comprei um veículo financiado de terceiro: o que devo fazer?

25 de setembro de 2025

Cível, Geral

“Comprei um veículo financiado de terceiro: o que devo fazer?” A compra de um veículo usado é uma prática comum, mas quando o carro ainda está financiado, surgem muitas dúvidas.…

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A importância do registro da sua marca: por que e quando registrar?

24 de setembro de 2025

Cível, Geral

“A importância do registro da sua marca: por que e quando registrar?” Você sabia que apenas ter uma marca não garante a sua proteção legal? Muitas empresas investem em logotipo,…

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Quais situações poderei ter isenção do imposto de renda ao vender meu imóvel?

19 de setembro de 2025

Cível, Geral, Imobiliário

“Quais situações poderei ter isenção do imposto de renda ao vender meu imóvel?” A venda de um imóvel pode gerar lucro, chamado de ganho de capital, e, em regra, esse…

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O que significa pensão por afinidade ou afetividade?

16 de setembro de 2025

Cível, Família, Geral

“O que significa pensão por afinidade ou afetividade?” A pensão alimentícia é um direito garantido às crianças e adolescentes, geralmente vinculada aos pais biológicos. Porém, com as transformações nas estruturas…

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Contrato de locação entre empresas pode ser rescindido antes do prazo?

15 de setembro de 2025

Cível, Geral, Imobiliário

“Contrato de locação entre empresas pode ser rescindido antes do prazo?” A locação de imóveis comerciais é muito comum no mundo empresarial. Muitas empresas preferem alugar um espaço para instalar…

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Quais situações poderei ter isenção do imposto de renda ao vender meu imóvel?

O que significa pensão por afinidade ou afetividade?

Contrato de locação entre empresas pode ser rescindido antes do prazo?

Almeida & Amaral

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