“Construção feita na laje de outro imóvel, é possível regularizar?” Diferentemente da construção realizada em terreno alheio tratada no artigo anterior, a construção realizada em laje ou subsolo alheios assegura…

“Construiu em um terreno que não era seu veja quais são seus direitos” Uma situação muito comum no nosso país é aquela em que alguém recebe a autorização de um…