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“É possível afastar o direito real de habitação da viúva?” No artigo sobre direito real de habitação já publicado, entendemos que o direito real de habitação é uma permissão legal…
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Companheiro pode fazer sozinho o inventário do imóvel deixado pelo companheiro falecido?
“Companheiro pode fazer sozinho o inventário do imóvel deixado pelo companheiro falecido?” Quando falamos em direito sucessório de bens deixados pelo falecido, diversos fatores devem ser considerados, em especial, se…
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Recebi multa do condomínio, posso recorrer?
“Recebi multa do condomínio, posso recorrer?” Caso você receba uma multa do condomínio, é importante saber que você pode contestar a penalidade se acreditar que ela foi aplicada de forma…
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Fui notificado pelo condomínio, o que fazer?
“Fui notificado pelo condomínio, o que fazer?” Receber uma notificação do seu condomínio pode ser um momento de preocupação, mas entender o que fazer a seguir pode ajudar a resolver…
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Posso vender ou doar meu imóvel gravado como bem de família?
“Posso vender ou doar meu imóvel gravado como bem de família? A proteção do bem de família poderá ser instituída a fim de proteger aquele imóvel que serve para residência…
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Fui negativado indevidamente, tenho direito a indenização?
“Fui negativado indevidamente, tenho direito a indenização?” Se você foi negativado indevidamente, é compreensível que esteja se perguntando sobre seus direitos e possíveis compensações. Quando seu nome é incluído em…
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Financiei um imóvel para um familiar, quais os reflexos?
“Financiei um imóvel para um familiar, quais os reflexos?” O financiamento de um imóvel, na grande maioria das vezes, significa realizar o sonho do imóvel próprio, mas é sabido que,…
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