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Regularização de Imóveis: Propriedade na matrícula

Cível, Imobiliário
“Regularização de Imóveis: Propriedade na matrícula”  Um dos assuntos mais importantes no tema de regularização de imóveis diz respeito à correta atribuição da propriedade na matrícula imobiliária. Isso porque, apesar de parecer clichê dizer o velho ditado “só é dono quem registra”, na prática vemos as mais diversas situações que…

A penhora do bem de família do fiador

bem do fiador
“A penhora do bem de família do fiador” Na última semana, o STF decidiu de forma definitiva a discussão sobre a penhora do bem de família do fiador ao julgar processo com repercussão geral sobre esse tema. Na decisão, o Tribunal, por maioria dos votos, entendeu que o único bem…

Posso contestar o Laudo de Vistoria do imóvel alugado?

“Posso contestar o Laudo de Vistoria do imóvel alugado?” Sim, você pode! Não só pode, como deve contestar o Laudo de Vistoria. Essa é uma possibilidade pouco divulgada nos meios de comunicação, poucas pessoas tem conhecimento da existência e da possibilidade de se questionar um Laudo de Vistoria de imóvel…

Regularização de Imóveis: Usucapião

“Regularização de Imóveis: Usucapião” Conforme dito anteriormente, a usucapião é uma das formas de regularização de imóveis, que tem como objetivo atribuir a propriedade de um bem à quem que tendo a posse do imóvel, o utiliza como se dono fosse. Na prática, quando alguém utiliza um bem imóvel seja…

Um Contrato Social bem elaborado evita problemas

Cível, Empresarial, Geral
“Um Contrato Social bem elaborado evita problemas” Como se sabe, toda pessoa jurídica necessita de um registro para formalizar sua atuação no mercado. Essa formalidade passar pelo arquivamento do Contrato Social, que nada mais é que o instrumento jurídico do qual se estabelecerão a forma de constituição, as regulamentações e…

A importância da regularização do imóvel

Geral, Imobiliário
“A importância da regularização do imóvel” As pendências que existem sobre um imóvel muitas vezes ainda não foram resolvidas em razão do desconhecimento dos proprietários sobre a importância de ter seu imóvel com a documentação em dia. Aqui vamos destacar algumas vantagens que o proprietário possui em deixar seu imóvel…

Formas de proteção ao imóvel doado

Geral, Imobiliário
“Formas de proteção ao imóvel doado” A doação é uma das modalidades de disposição de imóveis mais comuns pelas famílias aos seus filhos ou futuros herdeiros enquanto em vida. No entanto, antes de decidir pela doação muitos doadores se preocupam com a forma como o bem doado será administrado pelos…
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