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“Construção feita na laje de outro imóvel, é possível regularizar?” Diferentemente da construção realizada em terreno alheio tratada no artigo anterior, a construção realizada em laje ou subsolo alheios assegura ao construtor a possibilidade de regularizar essa construção por meio do direito real de laje. O direito real de laje…

“Construiu em um terreno que não era seu veja quais são seus direitos” Uma situação muito comum no nosso país é aquela em que alguém recebe a autorização de um familiar para construir uma casa em terreno alheio. Geralmente como forma de incentivo no início de um relacionamento, ou para…