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Contratei um serviço e me arrependi, e agora?

Cível
“Contratei um serviço e me arrependi e agora?” Muito se fala sobre o “direito de arrependimento” que o Código de Defesa do Consumidor prevê em seu art. 49, porém, essa modalidade de quebra de contrato, em regra, seria útil apenas para contratações feitas fora do estabelecimento comercial, ou seja, serviços…

Quais são os documentos necessários para uma construção?

Trabalhista
“Quais são os documentos necessários para uma construção?” A regularização de imóveis quando relacionada à regularização da construção, seja ela uma obra nova ou uma reforma/ampliação, envolve uma série de documentos que são necessários para que se proceda com referida regularização. Aqui listamos os documentos básicos envolvidos em uma regularização…

Devo fazer o registro da construção na prefeitura?

Imobiliário
“Devo fazer o registro da construção na prefeitura?” Conforme já dito em publicações anteriores, a regularização de imóveis pode se dar por diversos aspectos. Dentre eles, um dos mais comuns é a necessidade de regularização da construção realizada no imóvel, seja quando se tratar de uma obra nova ou até…

TST reconhece vínculo de emprego entre motoristas e UBER

Trabalhista
“TST reconhece vínculo de emprego entre motoristas e UBER” Você é ou conhece ou algum(a) motorista que presta serviços para a UBER diariamente? Essa notícia é MUITO importante! Recentemente, a 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu por maioria dos votos dos Ministros participantes, estabelecer o vínculo de…

Como faço para impedir que o imóvel doado seja vendido?

Cível, Imobiliário
“Como faço para impedir que o imóvel doado seja vendido?” A doação de imóveis é uma das várias formas de se antecipar a sucessão de bens, ou seja, evitar todo prejuízo financeiro que um processo de inventário ocasionará aos herdeiros daquele(a) falecido(a). Quando se fala em doação, o mais comum…

Regularização de Imóveis: Propriedade na matrícula

Cível, Imobiliário
“Regularização de Imóveis: Propriedade na matrícula”  Um dos assuntos mais importantes no tema de regularização de imóveis diz respeito à correta atribuição da propriedade na matrícula imobiliária. Isso porque, apesar de parecer clichê dizer o velho ditado “só é dono quem registra”, na prática vemos as mais diversas situações que…

A penhora do bem de família do fiador

Cível, Família, Geral, Imobiliário
bem do fiador
“A penhora do bem de família do fiador” Na última semana, o STF decidiu de forma definitiva a discussão sobre a penhora do bem de família do fiador ao julgar processo com repercussão geral sobre esse tema. Na decisão, o Tribunal, por maioria dos votos, entendeu que o único bem…

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