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Doação com reserva de usufruto é possível reverter?

Cível, Imobiliário
“Doação com reserva de usufruto é possível reverter?” Antes  de abordar os reflexos dessa doação, primeiramente vamos entender o que é a doação com reserva de usufruto. O usufruto é um direito real, previsto no artigo 1.225 e 1.390 e seguintes do Código Civil, e nada mais é que o…

Consumidor.gov, Reclame Aqui, Procon, qual a importância desses canais?

Cível
“Consumidor.gov, Reclame Aqui, Procon, qual a importância desses canais?” Todo cidadão brasileiro já teve algum tipo de problema relacionado com consumo, seja na compra de produtos, seja na prestação de serviços privados ou públicos, enfim, sem sombra de dúvidas os problemas relacionados com direitos do consumidor sempre ocorrem em nosso…

Descumprimento de contrato quando ocorrerá dano moral?

Cível
“Descumprimento de contrato quando ocorrerá dano moral?” São vários os tipos de contratos inerentes ao direito do consumidor, dentre eles os principais e mais pactuados pelos consumidores são os contratos de fornecimento e prestação de serviços de forma geral, quase que em sua totalidade considerados contratos de adesão, aquele que…

Posso alegar que o imóvel dado em garantia é um bem de família?

Imobiliário
“Posso alegar que o imóvel dado em garantia é um bem de família?” A alienação fiduciária é uma das modalidades de garantia de dívida, podendo ser utilizada tanto para adquirir um imóvel, como ocorre nos financiamentos bancários ou ainda para obter um crédito financeiro, ocasião em que o tomador do…

Imóvel financiado pode ser penhorado?

Imobiliário
“Imóvel financiado pode ser penhorado?” Em regra, imóvel objeto de financiamento, que chamamos de garantia de Alienação Fiduciária, não pode ser penhorado em razão das dívidas que o devedor da garantia possui. O Superior Tribunal de Justiça -STJ, inclusive, já decidiu nesse sentido, reconhecendo a impossibilidade de o bem objeto…

Não assine distrato sem consultar seu Advogado! Te explico…

Cível
“Não assine distrato sem consultar seu Advogado” Recentemente fomos procurados por um cliente que – infelizmente – não estava mais conseguindo cumprir com o pagamento das parcelas da compra de um terreno adquirido diretamente com uma construtora/incorporadora. Apesar da dificuldade, este ciente conseguiu adimplir (pagar) todas as parcelas até aquele…

Casas construídas num único terreno é possível individualizar? (ParteII)

Imobiliário
“Casas construídas num único terreno, é possível individualizar?“ Vimos no artigo anterior , que uma das primeiras hipóteses que analisamos para regularizar as matrículas de casas construídas num mesmo terreno é o desdobro daquele imóvel, que somente será possível se o imóvel que resultar da divisão, se enquadrar nos requisitos mínimos…

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