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Imóvel pode ser penhorado por dívida de apenas um dos proprietários?

Geral, Imobiliário
“Imóvel pode ser penhorado por dívida de apenas um dos proprietários?” Para melhor esclarecer essa dúvida, mostra-se imprescindível compreender o conceito de condomínio de um imóvel. Aqui, condomínio deve ser compreendido de forma ampla, como sendo a propriedade exercida por mais de uma pessoa sobre uma único bem, seja ele…

Sou obrigado a receber o Oficial de Justiça?

Cível, Geral
Oficial de Justiça
“Sou obrigado a receber o Oficial de Justiça?” De forma direta e pontual a resposta para essa pergunta é não, ninguém é obrigado a receber o oficial de justiça ou obrigado a assinar a citação/intimação que o oficial de justiça lhe traga. No entanto, não são poucos os prejuízos que…

Contrato de locação de veículos próprios – renda extra!

Cível, Geral
“Contrato de locação de veículos próprios – renda extra!” Há algum tempo e devida a grave crise econômica que assolou o mundo todo, muitos proprietários de veículos decidiram monetizar um bem que muitas vezes fica parado dentro de uma garagem por vários dias durante o mês, realizando a locação do…

Imóvel com usufruto pode ser vendido ou penhorado?

Cível, Imobiliário
“Imóvel com usufruto pode ser vendido ou penhorado?” Conforme explicado no artigo sobre doação com reserva de usufruto, o imóvel que possui a reserva de usufruto passará à propriedade do donatário com restrições de uso, sendo de sua titularidade a chamada nua-propriedade do bem. A nua-propriedade constitui o direito de…

Doação com reserva de usufruto é possível reverter?

Cível, Imobiliário
“Doação com reserva de usufruto é possível reverter?” Antes  de abordar os reflexos dessa doação, primeiramente vamos entender o que é a doação com reserva de usufruto. O usufruto é um direito real, previsto no artigo 1.225 e 1.390 e seguintes do Código Civil, e nada mais é que o…

Consumidor.gov, Reclame Aqui, Procon, qual a importância desses canais?

Cível
“Consumidor.gov, Reclame Aqui, Procon, qual a importância desses canais?” Todo cidadão brasileiro já teve algum tipo de problema relacionado com consumo, seja na compra de produtos, seja na prestação de serviços privados ou públicos, enfim, sem sombra de dúvidas os problemas relacionados com direitos do consumidor sempre ocorrem em nosso…

Descumprimento de contrato quando ocorrerá dano moral?

Cível
“Descumprimento de contrato quando ocorrerá dano moral?” São vários os tipos de contratos inerentes ao direito do consumidor, dentre eles os principais e mais pactuados pelos consumidores são os contratos de fornecimento e prestação de serviços de forma geral, quase que em sua totalidade considerados contratos de adesão, aquele que…

Posso alegar que o imóvel dado em garantia é um bem de família?

Imobiliário
“Posso alegar que o imóvel dado em garantia é um bem de família?” A alienação fiduciária é uma das modalidades de garantia de dívida, podendo ser utilizada tanto para adquirir um imóvel, como ocorre nos financiamentos bancários ou ainda para obter um crédito financeiro, ocasião em que o tomador do…

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