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Quais os procedimentos legais para o despejo?

Cível, Geral, Imobiliário
despejo
“Quais os procedimentos legais para o despejo?” Como já vem sendo comentado em outros artigos, as ações de despejo são processos complexos e que exigem aderência rigorosa aos procedimentos legais para garantir que os direitos de todas as partes envolvidas sejam respeitados. Independentemente do motivo que levou à decisão de…

A possibilidade de mediação/conciliação antes do despejo

Cível, Geral, Imobiliário
medicação
“A possibilidade de mediação/conciliação antes do despejo “ Quando surge a necessidade de despejar um inquilino, nem sempre a via litigiosa é a melhor solução. A mediação e conciliação emergem como alternativas eficazes para resolver conflitos de despejo de maneira amigável, preservando os relacionamentos e evitando os rigores de um…

Prometi doar meu imóvel, sou obrigado a cumprir?

Cível, Geral, Imobiliário
Doação de imóvel
“Prometi doar meu imóvel, sou obrigado a cumprir?“ A promessa de doação de um bem imóvel, embora muito peculiar, é facilmente encontrada nas relações familiares, e o grande questionamento que se tem sobre o tema é exatamente a imposição, pelo promitente donatário contra o promitente doador no sentido de impor…

Como tomar posse nos leilões judiciais?

Cível, Geral, Imobiliário
“Como tomar posse nos leilões judiciais?” Diferente dos leilões extrajudiciais, em que o arremate não tem origem em uma ação, nos leilões judiciais o arrematante poderá se beneficiar da própria ação para solicitar a posse do imóvel contra aquele que ocupa o imóvel. Notadamente, a tentativa de tomada da posse…

Como tomar posse nos leilões extrajudiciais?

Cível, Geral, Imobiliário
“Como tomar posse nos leilões extrajudiciais?” A principal preocupação daquele que arremata um bem, seja ele móvel ou imóvel, é saber como tomará posse daquele bem arrematado. A preocupação se dá em razão de muito se dizer sobre uma suposta dificuldade de se tomar a posse daquele que ocupa o…

Quais as restrições ao direito real de habitação?

Cível, Geral, Imobiliário
“Quais as restrições ao direito real de habitação?” Como vimos no artigo anterior, o direito real de habitação é uma proteção dada pela lei aos cônjuges ou companheiros sobreviventes para que estes tenham sua moradia preservada quando do óbito de seu cônjuge ou companheiro. Além de ser indispensável que o…

O que é o direito real de habitação?

Cível, Geral, Imobiliário
O direito real de habitação é uma permissão da lei, dada a determinadas pessoas, para que utilize o imóvel mesmo que não seja de sua propriedade, com a finalidade de habitação, ou seja, para sua própria moradia. Esse direito é previsto no artigo 1831 do Código Civil e pode ser…

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