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Posso deixar de receber o Oficial de Justiça? Consequências e Recomendações

29 jan 2024

“Posso deixar de receber o Oficial de Justiça? “ Receber ou recusar o oficial de justiça levanta uma questão crucial no contexto jurídico. É possível negar o recebimento do oficial de justiça? Vamos explorar essa pergunta e entender as implicações dessa decisão. O Direito de Recusar o Oficial de Justiça…

Vendi um imóvel e o comprador não regularizou, posso sofrer uma usucapião?

Cível, Geral, Imobiliário

13 dez 2023

“Vendi um imóvel e o comprador não regularizou, posso sofrer uma usucapião?“ Uma dúvida muito comum entre os vendedores de imóveis irregulares é a possibilidade de sofrer uma ação de usucapião. A dúvida surge da consciência de que o imóvel foi vendido de forma irregular ou ainda que vendido de…

Em quais situações tenho isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel?

Cível, Geral, Imobiliário

12 dez 2023

“Em quais situações tenho isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel?” Quando realizamos a venda de um imóvel, uma das preocupações mais comuns ao vendedor é a possibilidade de incidência de Imposto de Renda sobre o ganho de capital. Esse imposto incide sobre a diferença positiva entre o…

Vendi meu imóvel, mas o IPTU ainda está em meu nome. O que fazer?

Cível, Geral, Imobiliário

29 nov 2023

“Vendi meu imóvel, mas o IPTU ainda está em meu nome. O que fazer?“ Sabemos que o IPTU recai sobre o nome daquele que é titular do bem imóvel, no entanto, essa atualização da propriedade deve ser comunicada ao Município, já que nem sempre essa atualização é feita de forma…

Doei meu imóvel e me arrependi, o que fazer?

Cível, Geral, Imobiliário

28 nov 2023

“Doei meu imóvel e me arrependi, o que fazer?” Muitos proprietários de imóveis se valem do instituto da doação de forma impensada ou até mesmo como forma de resolver problemas alheios, como sofrer a execução de uma dívida ou tentar proteger o patrimônio, e acaba posteriormente, arrependendo-se de tal decisão.…

Uma empresa pode comprar bens imóveis?

Cível, Geral, Imobiliário

22 nov 2023

“Uma empresa pode comprar bens imóveis?” A aquisição de bens imóveis por empresas é uma prática comum, impulsionada por objetivos diversos, como expansão de negócios, investimentos ou desenvolvimento imobiliário. No entanto, essa transação está sujeita a uma série de considerações jurídicas que devem ser cuidadosamente examinadas. O ato de aquisição…

Tenho que pagar ITBI na compra de um imóvel?

Cível, Geral, Imobiliário

21 nov 2023

“Tenho que pagar ITBI na compra de um imóvel?” A transferência de propriedade de um imóvel, consagrada pelo ato de compra e venda, desencadeia a aplicação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Este tri21buto, de competência municipal, é previsto no artigo 156, inciso II, da Constituição Federal, e…

Nova Lei de Garantias traz mais segurança aos arrematantes de leilões de bancos

Cível, Geral, Imobiliário

15 nov 2023

“Nova Lei de Garantias traz mais segurança aos arrematantes de leilões de bancos“ Arrematar um imóvel em leilão de bancos, chamados leiloes de alienação fiduciária, sempre trouxe uma importante preocupação aos arrematantes, qual seja, a existência de ações judiciais que acarretassem a nulidade da arrematação. Isso porque, apesar de o…

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