Artigos

O que é usucapião familiar?

27 jun 2023

“O que é usucapião familiar?” A usucapião urbana familiar foi introduzida pela Lei nº 12.424/2011 está prevista no artigo 1.240-A do Código Civil. Essa modalidade de usucapião visa regularizar a situação de famílias que ocupam, por um período mínimo de dois anos, sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel…

A Caução no Contrato de Locação: Entenda seus Aspectos e Importância

Cível, Geral, Imobiliário

26 jun 2023

“A Caução no Contrato de Locação: Entenda seus Aspectos e Importância“ A caução é um elemento presente em muitos contratos de locação e desempenha um papel crucial na garantia das obrigações tanto do locador quanto do locatário. Trata-se de um valor que o locatário entrega ao locador no início do…

Reajuste do Contrato de Locação: Entendendo as Regras e Procedimentos

Cível, Geral, Imobiliário

20 jun 2023

“Reajuste do Contrato de Locação: Entendendo as Regras e Procedimentos” O reajuste do contrato de locação é um tema de grande importância tanto para locadores quanto para locatários. Trata-se do processo de atualização do valor do aluguel de um imóvel de acordo com determinados critérios estabelecidos em lei ou no…

Na ação de extinção de condomínio, posso cobrar os aluguéis de quem usa o imóvel de forma exclusiva?

Cível, Geral, Imobiliário

14 jun 2023

“Na ação de extinção de condomínio, posso cobrar os aluguéis de quem usa o imóvel de forma exclusiva?” Como vimos no artigo anterior, a ação de extinção de condomínio é uma medida disponível para aquele que, sendo coproprietário de um imóvel, poderá exigir a dissolução do condomínio com a venda…

Sou coproprietário de um imóvel e os demais condôminos não querem vender

Cível, Geral, Imobiliário

13 jun 2023

“Sou coproprietário de um imóvel e os demais condôminos não querem vender. Sou obrigado a permanecer nesse condomínio?” Um condomínio de imóveis pode ser formar de forma voluntária, quando 2 ou mais pessoas são titulares de um único bem, ou de forma involuntária, quando duas ou mais pessoas recebem, por…

Posso comprar um imóvel com restrições?

Cível, Geral, Imobiliário

7 jun 2023

“Posso comprar um imóvel com restrições? “ O risco de comprar um imóvel com restrições é uma preocupação importante para qualquer pessoa interessada em adquirir uma propriedade. Restrições podem surgir de várias fontes, como regulamentações governamentais, acordos de associação de proprietários, servidões ou questões legais pendentes. Essas restrições podem limitar…

Due Diligence – Uma análise abrangente antes de Investir

Cível, Empresarial, Geral

6 jun 2023

“Due Diligence – Uma análise abrangente antes de Investir” Ao realizar qualquer tipo de investimento, especialmente no campo dos negócios e imóveis, é crucial realizar uma análise completa e abrangente para avaliar todos os aspectos relacionados à transação. Essa prática é conhecida como due diligence, um termo amplamente utilizado no…

A construção deve ser regularizada antes de ser feito o inventário?

Cível, Geral, Imobiliário

31 maio 2023

“A construção deve ser regularizada antes de ser feito o inventário?” Um terreno com construção não averbada é igualmente muito comum nos deparamos no momento de fazer o inventário. Ou identificamos um imóvel com construção menor do que de fato consta no imóvel, ou o imóvel ainda continua caracterizado apenas…

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