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Como devo fazer a doação de um imóvel?

Cível, Geral, Imobiliário
“Como devo fazer a doação de um imóvel?” A doação de um imóvel é um ato jurídico que envolve a transferência de propriedade de um bem imóvel de uma parte doadora para um beneficiário, juridicamente chamado de donatário. Normalmente, a doação é utilizada para adiantamento de eventual inventário a ser…

STF valida leilões extrajudiciais dos bancos. O que mudou?

Cível, Geral
stf
“STF valida leilões extrajudiciais dos bancos O que mudou?” Em recente decisão (RE860631/SP), o Supremo Tribunal Federal decidiu que os leilões extrajudiciais realizados pelos bancos e demais credores em cumprimento da lei de alienação fiduciária (Lei 9514/97) é válido e não depende de procedimento judicial para concretização. A decisão foi…

Cabe Indenização para Negativação Indevida?

Cível, Geral
“Cabe Indenização para Negativação Indevida?” A negativação indevida de um CPF é um problema que afeta inúmeras pessoas no Brasil. Quando alguém tem seu nome incluído injustamente em órgãos de proteção ao crédito, surge a pergunta: cabe indenização? Este artigo explora brevemente essa questão. A negativação indevida pode ocorrer devido…

Como Identificar um Oficial de Justiça?

Cível, Geral, Imobiliário
“Como Identificar um Oficial de Justiça?” Com tantos oportunistas aplicando golpes de diversas maneiras possíveis e inimagináveis, muitas vezes fica difícil distinguir quando estivermos lidando com pessoas sérias e profissionais ou com golpistas. Quando se trata de lidar com questões legais, é importante saber como identificar um oficial de justiça.…

Posso faltar na audiência de conciliação?

Cível, Geral
“Posso faltar na audiência de conciliação?” A audiência de conciliação é uma etapa essencial no processo judicial, especialmente nos sistemas de justiça que promovem a resolução alternativa de disputas. Ela oferece às partes envolvidas a oportunidade de chegar a um acordo antes de prosseguir com um julgamento completo, economizando tempo…

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