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É possível afastar o direito real de habitação da viúva?

Cível, Geral, Imobiliário
“É possível afastar o direito real de habitação da viúva?” No artigo sobre direito real de habitação já publicado, entendemos que o direito real de habitação é uma permissão legal dada aos cônjuges ou companheiros sobreviventes para que utilizem o imóvel mesmo que não seja de sua propriedade, com a…

Recebi multa do condomínio, posso recorrer?

Cível, Geral
“Recebi multa do condomínio, posso recorrer?” Caso você receba uma multa do condomínio, é importante saber que você pode contestar a penalidade se acreditar que ela foi aplicada de forma inadequada. O primeiro passo é revisar a notificação da multa para entender exatamente o motivo da penalização e os detalhes…

Fui notificado pelo condomínio, o que fazer?

Cível, Geral
“Fui notificado pelo condomínio, o que fazer?” Receber uma notificação do seu condomínio pode ser um momento de preocupação, mas entender o que fazer a seguir pode ajudar a resolver a situação de forma eficaz. A primeira etapa é ler a notificação com atenção para compreender exatamente o que está…

Posso vender ou doar meu imóvel gravado como bem de família?

Cível, Geral, Imobiliário
“Posso vender ou doar meu imóvel gravado como bem de família? A proteção do bem de família poderá ser instituída a fim de proteger aquele imóvel que serve para residência familiar de eventuais penhoras ou indisponibilidades. Sabemos que tal proteção poderá ser alegada mesmo quando não gravada no imóvel referida…

Fui negativado indevidamente, tenho direito a indenização?

Cível, Geral
“Fui negativado indevidamente, tenho direito a indenização?” Se você foi negativado indevidamente, é compreensível que esteja se perguntando sobre seus direitos e possíveis compensações. Quando seu nome é incluído em cadastros de inadimplentes, como SPC ou Serasa, sem que você tenha uma dívida real ou sem o devido aviso prévio,…

Contrato de licenciamento: Quais as principais obrigações do licenciado?

Cível, Geral, Imobiliário
“Contrato de licenciamento: Quais as principais obrigações do licenciado?” No contrato de licenciamento, o licenciado assume diversas responsabilidades cruciais para assegurar que o uso do ativo licenciado ocorra de forma adequada e dentro dos parâmetros acordados. Um dos deveres fundamentais é o pagamento das contraprestações financeiras ao licenciante, que pode…

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