Artigos

Uma empresa pode comprar bens imóveis?

22 nov 2023

“Uma empresa pode comprar bens imóveis?” A aquisição de bens imóveis por empresas é uma prática comum, impulsionada por objetivos diversos, como expansão de negócios, investimentos ou desenvolvimento imobiliário. No entanto, essa transação está sujeita a uma série de considerações jurídicas que devem ser cuidadosamente examinadas. O ato de aquisição…

Tenho que pagar ITBI na compra de um imóvel?

Cível, Geral, Imobiliário

21 nov 2023

“Tenho que pagar ITBI na compra de um imóvel?” A transferência de propriedade de um imóvel, consagrada pelo ato de compra e venda, desencadeia a aplicação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Este tri21buto, de competência municipal, é previsto no artigo 156, inciso II, da Constituição Federal, e…

Nova Lei de Garantias traz mais segurança aos arrematantes de leilões de bancos

Cível, Geral, Imobiliário

15 nov 2023

“Nova Lei de Garantias traz mais segurança aos arrematantes de leilões de bancos“ Arrematar um imóvel em leilão de bancos, chamados leiloes de alienação fiduciária, sempre trouxe uma importante preocupação aos arrematantes, qual seja, a existência de ações judiciais que acarretassem a nulidade da arrematação. Isso porque, apesar de o…

Devedor de imóvel leiloado pelo banco tem direito a receber algum valor?

Cível, Geral, Imobiliário

14 nov 2023

“Devedor de imóvel leiloado pelo banco tem direito a receber algum valor?“ Conforme já tratamos em algumas oportunidade, ao banco credor do financiamento imobiliário é reservado o direito retomar o imóvel quando ocorre o inadimplemento das parcelas pelo devedor. O procedimento de retomada ocorre de forma extrajudicial, inclusive validado recentemente…

Comprei um imóvel, mas não me entregaram as chaves, o que fazer?

Cível, Geral, Imobiliário

8 nov 2023

“Comprei um imóvel, mas não me entregaram as chaves, o que fazer?” A compra de um imóvel é um marco importante na vida de qualquer pessoa, mas quando o vendedor não entrega as chaves no prazo acordado, a situação pode se tornar frustrante. No entanto, é essencial agir com paciência…

Como devo fazer a doação de um imóvel?

Cível, Geral, Imobiliário

7 nov 2023

“Como devo fazer a doação de um imóvel?” A doação de um imóvel é um ato jurídico que envolve a transferência de propriedade de um bem imóvel de uma parte doadora para um beneficiário, juridicamente chamado de donatário. Normalmente, a doação é utilizada para adiantamento de eventual inventário a ser…

Imóvel dado em hipoteca pode ser considerado bem de família?

Cível, Geral, Imobiliário

1 nov 2023

“Imóvel dado em hipoteca pode ser considerado bem de família?” A hipoteca é uma modalidade garantia real, ou seja, garantia imobiliária, que pode ser gravada no imóvel para garantir o pagamento de uma dívida. Assim, é possível obter um crédito e como garantia dar um imóvel em hipoteca, essa hipoteca…

STF valida leilões extrajudiciais dos bancos. O que mudou?

Cível, Geral

31 out 2023

“STF valida leilões extrajudiciais dos bancos O que mudou?” Em recente decisão (RE860631/SP), o Supremo Tribunal Federal decidiu que os leilões extrajudiciais realizados pelos bancos e demais credores em cumprimento da lei de alienação fiduciária (Lei 9514/97) é válido e não depende de procedimento judicial para concretização. A decisão foi…

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