“Aquisição de imóvel na planta: O que analisar antes de comprar para evitar prejuízos?”

A compra de um imóvel na planta é o sonho de muitas pessoas, afinal, é uma oportunidade de adquirir um bem novo, com preços mais acessíveis e boas condições de pagamento. No entanto, esse tipo de aquisição também exige atenção redobrada para evitar transtornos jurídicos e financeiros.

Neste artigo, vamos destacar os principais cuidados que o comprador deve ter antes de fechar negócio, com foco na análise da regularidade da construtora e do empreendimento, especialmente se o imóvel está devidamente incorporado.

1. Verifique a Idoneidade da Construtora e da Incorporadora

Antes de assinar qualquer contrato, o comprador deve investigar a reputação da empresa responsável pelo projeto. Algumas dicas importantes:

• Pesquise processos judiciais envolvendo a empresa (atrasos, falências, problemas com consumidores).
• Verifique tempo de atuação no mercado e se já entregou outros empreendimentos.
• Consulte o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para confirmar a situação cadastral e endereço oficial.
• Busque referências com outros compradores de obras anteriores.

Essas ações ajudam a evitar envolvimento com empresas que tenham histórico de descumprimento contratual ou práticas abusivas.

2. Confirme a Regularidade da Incorporação Imobiliária

Um dos principais pontos que muitos compradores desconhecem é que todo empreendimento imobiliário precisa estar regularmente incorporado antes de ser vendido.

A Lei nº 4.591/64 (Lei de Incorporações Imobiliárias) determina que o incorporador só pode comercializar unidades após o registro da incorporação no Cartório de Registro de Imóveis.

Para isso, devem ser apresentados diversos documentos, como:

• Projeto aprovado pela prefeitura;
• Matrícula do terreno atualizada;
• Certidões negativas;
• Memorial de incorporação;
• Nomes dos profissionais responsáveis pela obra.

Como verificar?
 Solicite o número da matrícula do imóvel e o registro da incorporação imobiliária no cartório. Essas informações são públicas e qualquer cidadão pode acessar.

Se o empreendimento não estiver registrado, trata-se de uma venda irregular, o que coloca o comprador em risco de perder o imóvel ou enfrentar atrasos e problemas legais.

3. Analise o Memorial Descritivo e o Contrato

Além da documentação legal, o comprador deve examinar com atenção o memorial descritivo da obra, onde constam detalhes sobre os materiais que serão usados, áreas comuns, acabamento, entre outros.

Já no contrato de compra e venda, verifique pontos como:

• Índices de correção do saldo devedor;
• Prazos de entrega;
• Cláusulas de tolerância;
• Multas por atraso da obra ou inadimplemento;
• Possibilidade de distrato e penalidades.

Caso tenha dúvidas, consulte um advogado especialista em direito imobiliário para revisar o contrato e garantir que seus direitos estejam protegidos.

Conclusão: Atenção aos Detalhes Evita Dor de Cabeça no Futuro

Comprar um imóvel na planta pode ser um excelente investimento, mas exige análise técnica e jurídica cuidadosa. A verificação da regularidade da empresa e do registro da incorporação é essencial para garantir segurança jurídica e evitar prejuízos.

Sempre que possível, conte com a orientação de um advogado especializado, principalmente para analisar os documentos e o contrato de aquisição. A assessoria jurídica preventiva é o melhor caminho para transformar o sonho da casa própria em realidade, sem surpresas desagradáveis.
Aquisição de imóvel na planta: O que analisar antes de comprar para evitar prejuízos?
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