“Contrato de Gaveta: o que é, riscos e como regularizar o imóvel”
No mercado imobiliário, é comum encontrar situações em que a compra de um imóvel é feita apenas por meio de contrato particular, sem que a transação seja formalizada no cartório de registro de imóveis. Esse tipo de prática, popularmente conhecida como contrato de gaveta, pode parecer uma solução rápida, mas esconde diversos riscos jurídicos.
Você sabe o que é o contrato de gaveta, quais são os perigos envolvidos e como regularizar esse tipo de situação?
Neste artigo, vamos explicar tudo de forma simples e prática.
O que é contrato de gaveta?
O contrato de gaveta é uma expressão popular para descrever o contrato particular de compra e venda de imóvel que não é levado a registro no cartório de registro de imóveis.
Mesmo que as partes assinem o contrato e o comprador pague o valor acordado, o imóvel continua registrado em nome do antigo proprietário, já que o contrato particular, por si só, não tem o poder de transferir a propriedade formalmente.
Por que as pessoas fazem contrato de gaveta?
Geralmente, esse tipo de contrato é feito por:
- Facilitar a venda sem burocracia.
- Evitar custos de escritura e registro.
- Vendas de imóveis financiados, onde o vendedor ainda não quitou a dívida com o banco.
- Regularização pendente de documentação ou dívidas atreladas ao imóvel.
Apesar de parecer uma alternativa simples, o contrato de gaveta é arriscado e não protege plenamente as partes envolvidas.
Quais os riscos do contrato de gaveta?
1. Insegurança jurídica
O comprador, mesmo pagando, não é o dono oficial do imóvel, o que gera insegurança sobre seus direitos.
2. Perda do imóvel por dívidas do antigo proprietário
Se o imóvel estiver no nome do vendedor, as dívidas em nome dele podem recair sobre o imóvel, inclusive penhoras, mesmo que o comprador já more no local.
3. Dificuldades em regularizar futuramente
Dependendo do tempo, as partes podem enfrentar dificuldades em localizar documentos, testemunhas ou mesmo lidar com herdeiros, caso o vendedor venha a falecer.
4. Impossibilidade de financiar ou vender formalmente
Sem registro, o imóvel não pode ser financiado por bancos ou vendido legalmente a terceiros de forma segura.
Como regularizar um contrato de gaveta?
1. Quitação de débitos pendentes
É importante verificar se há dívidas de financiamento, IPTU, condomínio ou outras obrigações em nome do vendedor.
2. Formalização de escritura pública
Caso o imóvel esteja quitado, as partes devem providenciar a lavratura da escritura pública em cartório.
3. Registro no cartório de imóveis
Após a escritura, é necessário levar o documento ao Cartório de Registro de Imóveis para formalizar a transferência da propriedade.
4. Em casos complexos: ação judicial ou usucapião
Se houver entraves, como vendedor falecido, desaparecido ou resistência, pode ser necessário entrar com ação judicial de adjudicação compulsória ou, dependendo do caso, usucapião.
Apesar de ser uma prática comum, o contrato de gaveta não garante segurança ao comprador e pode trazer grandes dores de cabeça no futuro.
Por isso, o ideal é sempre formalizar a transação imobiliária de maneira regular, com escritura pública e registro em cartório.
Se você já comprou um imóvel por contrato de gaveta ou está em vias de fechar um negócio assim, procure a orientação de um advogado especializado em Direito Imobiliário, que poderá avaliar seu caso e indicar o caminho mais seguro para regularizar a situação.
Contrato de Gaveta o que é, riscos e como regularizar o imóvel
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