“O que deve constar em uma Confissão de Dívida?”
A confissão de dívida é um instrumento jurídico que formaliza o reconhecimento de uma obrigação financeira por parte do devedor. Trata-se de um documento fundamental em situações em que uma das partes admite o débito e se compromete a quitá-lo, normalmente com condições previamente acordadas. Mas afinal, o que deve constar em uma confissão de dívida para que ela tenha validade legal e segurança jurídica?
- Qualificação das partes
O primeiro ponto essencial é a identificação completa das partes envolvidas. Isso inclui nome, CPF ou CNPJ, endereço e demais dados que comprovem a capacidade civil e a legitimidade para firmar o acordo. Essa etapa evita dúvidas quanto à autoria do reconhecimento da dívida.
- Detalhamento da dívida
O documento deve apresentar a descrição clara da origem do débito. É importante mencionar como e quando a dívida foi contraída, seu valor original, eventuais encargos (juros, correção monetária, multa por inadimplemento) e a forma de cálculo adotada. Quanto mais detalhado, menor a chance de contestação futura.
- Valor total e forma de pagamento
A confissão de dívida precisa trazer o valor total atualizado da dívida e a forma de pagamento: à vista ou parcelado. Em caso de parcelamento, devem constar os prazos, valores de cada parcela e forma de quitação (boleto, transferência bancária, PIX etc.).
- Consequências do não pagamento
Também é comum incluir uma cláusula prevendo as penalidades em caso de inadimplência, como vencimento antecipado das parcelas, multa e possibilidade de cobrança judicial. Isso reforça o caráter vinculativo do documento.
- Assinaturas e reconhecimento de firma
Para garantir a validade e evitar alegações de falsidade, o ideal é que a confissão de dívida seja assinada por ambas as partes e, preferencialmente, com firmas reconhecidas em cartório POR AUTENTICIDADE e não por semelhança. Em certos casos, pode-se ainda lavrar o documento por instrumento público.
Ainda, para que não haja discussões acerca da validade jurídica do documento, aconselha-se a colheita de assinatura de duas testemunhas, com nome RG e CPF, são bem-vindas as cópias dos documentos de identidade das testemunhas para afastar alegação de falsidade.
Uma confissão de dívida bem elaborada evita litígios, serve como título executivo extrajudicial e traz segurança para ambas as partes. Por isso, é fundamental que o documento seja redigido com precisão técnica e conforme os parâmetros legais vigentes.
O que deve constar em uma Confissão de Dívida?
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