“Como cobrar do fiador e dívida da locação? “
Quando o inquilino deixa de pagar o aluguel entre outras contas inerentes à locação, é comum que o proprietário do imóvel ou a imobiliária busquem o fiador para quitar a dívida. Mas nem sempre esse processo é claro para quem está do outro lado: afinal, como cobrar a dívida da locação do fiador?
O que é a responsabilidade do fiador?
O fiador é a pessoa que se compromete a assumir as obrigações do inquilino caso ele não cumpra com os pagamentos previstos no contrato de locação. Isso inclui aluguel, encargos, multas e danos ao imóvel, desde que haja previsão contratual.
A responsabilidade do fiador é solidária, ou seja, ele pode ser cobrado diretamente, sem que seja necessário esgotar a cobrança contra o inquilino primeiro. Isso torna o fiador uma figura central no momento da cobrança de dívidas de aluguel.
Quando e como iniciar a cobrança?
Assim que a inadimplência for constatada e o inquilino não regularizar a situação após as notificações, é possível acionar o fiador. O primeiro passo é enviar uma notificação extrajudicial, detalhando os valores devidos e solicitando o pagamento.
Caso não haja acordo ou pagamento espontâneo, o credor pode ingressar com uma ação judicial de cobrança ou despejo cumulada com cobrança. Nessa ação, o fiador é incluído como réu, e o juiz pode determinar a penhora de bens e até o bloqueio de contas bancárias para satisfazer a dívida.
Atenção à validade do contrato
Um ponto importante é verificar se o contrato de locação ainda está vigente e se há cláusula que prevê a prorrogação da fiança. Em contratos renovados por tempo indeterminado, por exemplo, a responsabilidade do fiador pode cessar se ele manifestar sua saída da fiança.
Cobrar a dívida de aluguel do fiador exige conhecimento técnico e atenção aos detalhes do contrato. Um erro pode comprometer toda a ação. Por isso, é fundamental contar com advogados especializados em Direito Imobiliário, que podem orientar a melhor forma de recuperar os valores devidos.
Como cobrar do fiador e dívida da locação?
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