“O que significa pensão por afinidade ou afetividade?”
A pensão alimentícia é um direito garantido às crianças e adolescentes, geralmente vinculada aos pais biológicos. Porém, com as transformações nas estruturas familiares, surgiu uma discussão cada vez mais presente no Direito de Família: a chamada pensão por afinidade ou afetividade. Mas afinal, o que esse termo significa?
O que é a pensão por afinidade?
A pensão por afinidade, também chamada de pensão por afetividade, ocorre quando a obrigação de prestar alimentos não decorre de laços biológicos, mas sim do vínculo socioafetivo construído entre o enteado e o padrasto ou madrasta.
Isso acontece quando o padrasto ou madrasta assumem, de forma contínua e pública, o papel de pai ou mãe, criando um elo de responsabilidade e afeto que ultrapassa o simples relacionamento conjugal com o pai ou mãe da criança.
Quando pode existir a pensão por afetividade?
Esse tipo de obrigação alimentar não é automático. Ele depende de situações específicas, como:
- Reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva (judicial ou em cartório);
- Provas de que o enteado dependia financeiramente do padrasto ou madrasta;
- Decisão judicial que reconheça o melhor interesse da criança ou adolescente.
Em resumo, a pensão por afinidade só pode ser determinada quando o juiz entende que há uma verdadeira relação de família baseada no afeto e na convivência, e que a criança não pode ser prejudicada financeiramente após uma separação.
O que não gera pensão por afinidade?
- O simples casamento ou união estável com o pai ou mãe da criança;
- Relações passageiras, sem vínculo de convivência duradouro;
- Ausência de provas de dependência ou de laços socioafetivos consolidados.
A pensão por afinidade ou afetividade é um reflexo da evolução das famílias e do reconhecimento jurídico da paternidade socioafetiva. Ela garante que, quando existe um vínculo real de amor, cuidado e responsabilidade, os direitos da criança sejam preservados.
Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente, sempre com orientação de um advogado especializado em Direito de Família, para avaliar a viabilidade de um pedido desse tipo.
O que significa pensão por afinidade ou afetividade?
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