“Divórcio: posso me separar mesmo se meu ex não concordar?”

Muitas pessoas acreditam que só é possível se divorciar quando existe acordo entre o casal. Essa dúvida é bastante comum e gera insegurança em quem deseja encerrar o casamento, mas não sabe como agir caso o ex não aceite. A boa notícia é que a lei brasileira garante o direito ao divórcio mesmo sem a concordância do outro cônjuge.

O divórcio é um direito individual

Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não há mais exigência de tempo mínimo de casamento, separação prévia ou justificativas para pedir o divórcio. Isso significa que basta a vontade de uma das partes para que o casamento seja dissolvido.
Ou seja, o divórcio é um direito potestativo: ninguém pode ser obrigado a permanecer casado contra a própria vontade.

Como funciona o divórcio quando não há acordo?

Quando os dois concordam, o processo é mais rápido e simples. Mas, se não houver consenso, o divórcio continua sendo possível. Veja as formas:

• Divórcio consensual: ocorre quando existe acordo entre as partes sobre a separação, divisão de bens e, se houver filhos, questões de guarda e pensão. Pode ser feito em cartório, se não houver filhos menores.
• Divórcio litigioso: acontece quando uma das partes não concorda ou há divergências sobre bens, guarda ou pensão. Nesse caso, o processo é levado ao Judiciário e o juiz decide os pontos de conflito.
• Divórcio com filhos menores: mesmo com acordo, é necessária a participação do Ministério Público para garantir os direitos das crianças.

O que acontece se o ex se recusar a assinar?

Se o ex não quiser assinar, o divórcio não deixa de acontecer. O juiz pode decretar a dissolução do casamento mesmo sem a assinatura do outro cônjuge. O que será discutido em juízo são apenas os efeitos do divórcio, como partilha, guarda e pensão, mas não a dissolução em si.

Você pode sim se divorciar mesmo que seu ex não concorde. O divórcio é um direito individual, e ninguém pode ser obrigado a permanecer casado contra a vontade. Buscar orientação jurídica é essencial para escolher a forma mais adequada ao seu caso.
Divórcio: posso me separar mesmo se meu ex não concordar?
Veja também: O que é uma audiência de instrução e julgamento?