“É possível registrar um casamento anos depois? Saiba o que diz a lei”
Muitas pessoas viveram juntas como se fossem casadas durante anos, mas por algum motivo não formalizaram a união no cartório. Seja por falta de tempo, desconhecimento ou até por dificuldades burocráticas, essa situação é mais comum do que se imagina. A dúvida é: ainda é possível registrar esse casamento depois de tanto tempo?
O que é o casamento tardio?
O chamado casamento tardio é aquele em que o casal deseja registrar oficialmente a união anos depois do início da convivência — ou até mesmo após algum evento marcante, como o falecimento de um dos companheiros.
Embora o casamento exija a presença das partes para ser celebrado em cartório, há situações especiais em que a justiça pode autorizar o registro retroativo do casamento, desde que existam provas sólidas da intenção do casal em se casar.
Em quais casos isso pode acontecer?
Esse tipo de pedido é mais comum quando:
- O casal chegou a marcar o casamento, mas ele não foi formalizado por motivo de força maior;
- Havia um compromisso público de casamento, mas a cerimônia não ocorreu por questões externas;
- Um dos companheiros faleceu antes da celebração oficial, mas a convivência e a intenção de casar eram evidentes.
Quais provas são aceitas?
A justiça exige provas claras da relação e da intenção de casar. Entre os documentos e evidências mais utilizados estão:
- Convites ou registros de cerimônia não realizada;
- Testemunhos de familiares e amigos;
- Provas de convivência duradoura (contas conjuntas, fotos, viagens, filhos em comum);
- Declarações em cartório feitas em vida.
É a mesma coisa que união estável?
Não. A união estável é uma forma diferente de reconhecer o relacionamento. O casamento, mesmo quando reconhecido tardiamente, tem efeitos civis distintos, especialmente no campo sucessório e patrimonial. Por isso, é importante entender qual situação melhor se aplica ao caso.
O que fazer para registrar?
Se você passou por uma situação como essa ou conhece alguém que viveu por anos com o companheiro sem oficializar a união, é possível buscar o reconhecimento do casamento judicialmente, desde que existam provas da relação e da intenção mútua de casar.
Procure orientação especializada
Cada caso precisa ser avaliado com cuidado. Um advogado com experiência na área pode orientar sobre os documentos necessários, as chances de êxito e os caminhos legais possíveis.
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