“Recebi mandado de reintegração de posse o que fazer?”
Se você recebeu um mandado de reintegração de posse, é natural sentir medo ou insegurança. Mas antes de agir, é importante entender do que se trata esse documento, quais são os seus direitos e como se defender da forma correta.
O que é um mandado de reintegração de posse?
Esse tipo de mandado é uma ordem da Justiça determinando que uma pessoa deixe um imóvel que está ocupando. Ele é geralmente solicitado pelo dono do imóvel quando acredita que alguém está usando a propriedade sem autorização ou sem contrato válido.
Casos comuns em que isso acontece:
- Invasão de terrenos ou imóveis;
- Disputa por posse entre herdeiros ou familiares;
- Fim de contrato ou uso do imóvel sem autorização;
- Conflitos entre vizinhos ou ocupações coletivas.
Tenho que sair imediatamente?
Nem sempre. Tudo depende da situação. Em alguns casos, o juiz pode dar um prazo para a saída voluntária. Em outros, pode autorizar o uso da força, com apoio da polícia, caso o imóvel não seja desocupado no prazo determinado.
Além disso, se o imóvel estiver ocupado por família em situação de vulnerabilidade, pode ser necessário o acompanhamento da assistência social e da Defensoria Pública antes do cumprimento forçado da ordem.
O que fazer ao receber o mandado?
Atenção aos passos a seguir:
- Leia o mandado com calma;
- Verifique a data, o motivo da reintegração e o prazo para sair;
- Não tome atitudes impulsivas ou agressivas;
- Procure um advogado o quanto antes;
- Veja se foi respeitado seu direito de defesa no processo;
- Organize documentos que comprovem a sua ocupação ou posse;
- Avalie a possibilidade de acordo com a outra parte.
O mandado de reintegração de posse não deve ser ignorado, mas isso não significa que você está sem saída. É possível apresentar defesa, negociar e buscar alternativas legais. Agir com orientação profissional é o melhor caminho para proteger seus direitos.
Na Almeida e Amaral Advocacia, oferecemos apoio jurídico completo em ações possessórias. Se você está passando por essa situação, fale conosco e tire suas dúvidas com quem entende do assunto.
Recebi mandado de reintegração de posse o que fazer?
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